Os carros PcD, que acabaram se popularizando nos últimos anos, ganharam nova regulamentação em 2021. Desde o dia 15 de julho há um novo teto de isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado): o limite passa de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
Com isso, o leque de opções aumenta para as Pessoas com Deficiência. Neste artigo, vamos mostrar outras mudanças da Lei 14.183/21 e quais são os veículos que voltaram a ficar disponíveis.
O que muda com a nova lei do PCD?
De fato, a principal mudança está no limite de isenção de IPI, que passou a ser de R$ 140 mil. Por 12 anos esse valor era de R$ 70 mil. No entanto, a inflação do carro novo começou a inviabilizar o segmento e deixar pessoas com deficiência sem opção.
Mas, além disso, há duas mudanças significativas trazidas pela nova lei. Agora deficientes auditivos podem comprar carros PcD com isenção total e o prazo para renovar a isenção passou a ser de três anos — antes era quatro. Isso significa que a revenda de um carro PcD só pode acontecer após três anos da compra.
Quem pode adquirir um veículo com isenção de impostos?
De acordo com a Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida), metade dos brasileiros têm direito à isenção. Isso porque a lei é válida não só para pessoas com deficiência, mas também com mobilidade reduzida e seus familiares.
Além dos deficientes auditivos que foram adicionados à lista de beneficiários pela lei, acompanhe quem mais pode aderir:
- Deficiências físicas: pessoas que têm comprometimento parcial ou total de algum segmento do corpo, acarretando em limitações e/ou ausência de execuções de funções básicas. Exemplos: ausência de membros ou amputação, LER (lesão por esforço repetitivo), encurtamento de membros, lesões com sequelas, AVC, artrite reumatoide, linfomas, Parkinson, etc.
- Deficiência intelectual: pessoas que possuem funcionamento intelectual inferior à média nacional, com manifestação anterior aos 18 anos de idade e que comprometa duas ou mais áreas de habilidade adaptativas.
- Deficiência visual: pessoas com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ou ocorrência simultânea das duas situações.
- Autistas: pessoas que possuem autismo.
Todas as doenças precisam ser comprovadas com dois laudos médicos.
Vale lembrar também que os carros para PCD também podem ser vendidos para familiares de quem se enquadra nas limitações — tudo com documentação.
Posso ter mais de um carro PCD?
Cada pessoa tem direito a apenas um veículo PCD. Além disso, o carro com benefício tem que obrigatoriamente estar no nome de quem tem necessidades especiais, sendo condutor ou não. Veja a diferença:
- Se for condutor, é preciso emitir a CNH especial, que obriga o beneficiário a dirigir um veículo adaptado (o câmbio automático é a mais comum das adaptações).
- Se for conduzido por outra pessoa que não o deficiente, ela precisa ter CNH comum.
Como já dissemos, pelas novas regras do Confaz, quem comprou um carro PCD a partir de 25 de julho de 2018 tem de ficar pelo três anos com o modelo antes de revendê-lo. Se vender antes do prazo, tem que pagar o retroativo dos impostos.
Que modelo escolher?
O novo teto da lei para carros PcD abrange modelos como picapes e até mesmo SUV’s compactos. Com isso, as montadoras já lançaram suas principais ofertas. Acompanhe!
Jeep
A montadora fez uma ação promocional para o Renegade quando a lei foi aprovada e deixou o SUV compacto ainda mais barato no comparativo com o preço para o público em geral. A oferta aparentemente acabou, mas somente com a isenção do IPI o Renegade Limited AT Flex passou a custar R$ 129.490,00.
Renault
A Duster fica disponível até mesmo na versão topo de linha Iconic. O modelo com isenção custa R$ 97.290,00 e é equipado com o novo motor 1.6 turbo, tem câmera mutliview, rodas de liga leve 17 polegadas e sensor de ponto cego.
Citroën
O C4 Cactus Live 1.6 tem valor tabelado em R$ 85.858. Caso o consumidor opte pela versão Feel 1.6 (R$ 108 mil), o SUV sai por R$ 88.468. Ambos são equipados com transmissão automática de seis marchas.
Volkswagen
A montadora voltou a receber pedidos do T-Cross para cliente PcD, mas na versão de entrada, o 200 TSI automática, pelo valor de R$ 97.282,50 na cor sólida Preto Ninja. Com adição de câmera de ré, sensor de estacionamento traseiro e dianteiro, retrovisores rebatíveis eletricamente e rodas de 17 polegadas, o preço vai para R$ 99.441,50.
Chevrolet
Todas as versões do Tracker podem ser compradas na modalidade PcD, já que os preços variam entre R$ 105.400 e R$ 131.430.
Honda
Quase a linha inteira da montadora fica disponível com o novo texto, com preços a partir de R$ 133.600. A única exceção é a versão turbo Touring. A opção topo de linha do Civic é a EXL com motor 2.0 aspirado flex de 155cv.
Hyundai
O Creta na versão topo de linha também está disponível. A Prestige tem preço de R$ 118.290 e é equipada com câmbio automático de seis marchas e motor 2.0 de 166cv.
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