Todo mundo que compra um bem durável como um carro quer se sentir protegido, quer ter segurança de que o investimento não dará mais dor de cabeça que satisfação. É por isso que existem as garantias.
Mas você sabia que há dois tipos de garantia: a legal e a contratual? Um automóvel zero quilômetro geralmente já sai de fábrica com ambas. A duração do período de cobertura, no entanto, varia conforme a montadora. E um carro usado, também tem garantia? Quais avarias estão cobertas? Qual o respaldo para o consumidor? São essas questões que iremos responder neste artigo. Acompanhe!
Garantia legal x garantia contratual
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o comprador de qualquer bem durável tenha garantia mínima de 90 dias a partir da data da compra. É a chamada garantia legal.
No caso dos zero quilômetros, as montadoras oferecem ainda uma garantia maior, que costuma ser de 3 a 5 anos. Essa é a chamada garantia contratual.
Mas há uma grande diferença entre elas. A garantia legal é completa e irrestrita, o que significa que vale para o carro inteiro. Já a garantia contratual não tem as mesmas condições.
Como não é obrigatória, cada montadora pode exigir o cumprimento de alguns critérios para conceder a garantia. E com relação aos carros usados?
Carro usado: garantia legal é aplicável
Como dissemos ali em cima, o CDC estabelece a garantia legal para a compra de TODOS os bens duráveis — o que inclui carros novos ou usados. Então todos os automóveis têm aval de três meses.
E essa garantia NÃO está restrita a motor e caixa de marchas, abrangendo qualquer peça. Caso haja um problema no sistema de freios, por exemplo, em no máximo 90 dias após a compra, é direito do consumidor o conserto.
De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, a concessionária ou loja deve solucionar o problema em 30 dias a contar da reclamação.
Se isso não ocorrer, o artigo 18 apresenta três soluções:
1) Pedir a troca do veículo por outro do mesmo modelo;
2) Pedir o dinheiro de volta com correção monetária;
3) Abater os valores gastos no preço total do veículo.
E vale lembrar que estamos falando apenas da garantia legal, mas há concessionárias e lojas que também oferecem garantia contratual estendida, para que o automóvel esteja coberto por mais tempo. A lista pode cobrir só motor e câmbio ou incluir mais de 100 componentes.
Quando a garantia deixa de valer
Apesar do CDC deixar claro que a garantia legal é completa e irrestrita, ela não cobre os defeitos provocados por mau uso por parte do consumidor. A garantia deixa de valer, portanto, com despesas decorrentes de desgaste natural, como a troca das pastilhas de freio.
E há uma situação em que o comprador não tem direito nem à garantia legal.
Quando não há garantia legal?
O CDC estabelece que a garantia é válida se o carro foi adquirido de uma pessoa jurídica, concessionária ou não. Se for comprado diretamente de uma pessoa física, não caracteriza relação de consumo e não há responsabilidade do antigo dono.
Ou seja, temos uma má notícia para dar: a garantia legal não vale para negociação com particulares. Caso compre um carro usado de terceiros e ele venha a dar problema, precisará entrar na Justiça contra o vendedor.
Você já deve ter percebido, portanto, quão importante é comprar um automóvel usado em lojas de boa procedência. Com a Ladinho Veículos pode ficar tranquilo, é GARANTIA de uma compra boa e segura!